Questão 332387

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 332387

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b), Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP - Institui o “Regulamento para Ingresso de Visitas e Materiais” em estabelecimentos prisionais do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Analise as seguintes assertivas relativas ao ingresso de crianças e adolescentes (visita de menores) nos estabelecimentos prisionais do Estado do Rio Grande do Sul, segundo as regras da Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP:I. O ingresso de menor de 18 anos exige o cadastramento prévio e o acompanhamento por um dos pais ou responsável legal devidamente identificado.II. Na ausência dos pais ou responsável legal, o menor poderá ingressar acompanhado de terceiro, desde que munido de autorização judicial ou autorização escrita com firma reconhecida dos genitores.III. É permitido o ingresso de recém-nascidos sem a necessidade de certidão de nascimento ou declaração de nascido vivo, caso a mãe privada de liberdade solicite a visita de amamentação.IV. A visitação de menores de idade poderá sofrer restrições operacionais temporárias em unidades prisionais que estejam sob intervenção de segurança ou em situação de motim.Está correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 332387
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