Questão 332386 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 332386

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP - Institui o “Regulamento para Ingresso de Visitas e Materiais” em estabelecimentos prisionais do Estado do Rio Grande do Sul, Instruções Normativas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP estabelece o Regulamento para Ingresso de Visitas e Materiais nos estabelecimentos prisionais do Estado do Rio Grande do Sul, visando padronizar procedimentos, garantir a segurança institucional e resguardar os direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade e de seus visitantes. A norma trata do cadastro e do credenciamento indispensáveis para a realização das visitas sociais. Com base nas diretrizes dessa Instrução Normativa acerca do cadastramento de visitantes, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O cadastro do visitante possui validade indeterminada, sendo vedada a exigência de renovação periódica de documentos enquanto o apenado permanecer na mesma unidade.
Alternativa B:
O credenciamento de visitante é ato individual e vinculado a um único apenado, ressalvadas as hipóteses de parentesco concomitante com mais de um custodiado devidamente comprovadas.
Alternativa C:
A apresentação de comprovante de residência é dispensável caso o visitante declare verbalmente residir em comarca diversa daquela onde se localiza o estabelecimento prisional.
Alternativa D:
Amigos do apenado não necessitam de cadastro formal prévio, bastando a apresentação de documento oficial de identidade com foto no dia da visitação ordinária.
Alternativa E:
O cadastro de visitantes pode ser indeferido motivadamente pelo Diretor da unidade prisional, cabendo dessa decisão recurso administrativo sem efeito suspensivo.

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Questão 332386

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