Questão
ID 3323853Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Flora
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty
Lúcia, em um projeto de construção em sua propriedade, decidiu derrubar uma Área de Floresta considerada de preservação permanente, mesmo sabendo que isso violava as normas de Proteção Ambiental. Durante a ação, ele não tomou os cuidados necessários para evitar danos à flora local. Com base na Legislação Vigente, qual é a pena que poderá ser enfrentada por sua ação?