Questão
ID 3323826Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 4.297/2002 - Versa Acerca do Zoneamento Ecológico Econômico (Zee)
Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Piraquara
Os Estados que não possuem seus Zoneamentos Ecológico-Econômicos - ZEEs segundo a metodologia unificada, estabelecida em norma federal, terão o seguinte prazo sua elaboração e aprovação: