Questão
ID 3323769Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2024 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Castanhal
Acerca da outorga de direitos de uso de recursos hídricos, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta.
I - Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.
II - Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
III - Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
IV - Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.