Questão
ID 3323746Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Do Controle da Origem dos Produtos Florestais
Ano: 2024 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves
Assinale a alternativa correta que preenche a lacuna.
O plantio ou reflorestamento com espécies florestais nativas ou exóticas independem de autorização prévia, desde que observadas as limitações e condições previstas nesta Lei, devendo ser informados ao órgão competente, no prazo de até __________, para fins de controle de origem.