Questão 3323728 de Direito Ambiental - FUNDATEC 2024

Questão

ID 3323728

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Arroio do Sal

Um produtor rural suprimiu 5 hectares de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP) em sua propriedade, sem a devida autorização, com o objetivo de implantar uma lavoura de soja. Posteriormente, ele vendeu essa propriedade sem ter recomposto a área afetada. Considerando a legislação vigente sobre a obrigatoriedade de manutenção e recomposição da vegetação em APP, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade pela recomposição da área.

Alternativa A:
A responsabilidade pela recomposição da vegetação é transmitida ao novo proprietário, que deverá assumir todas as obrigações previstas na legislação.
Alternativa B:
A responsabilidade pela recomposição da vegetação recai exclusivamente sobre o produtor rural que realizou a supressão, mesmo após a venda da propriedade.
Alternativa C:
O novo proprietário não possui responsabilidade pela recomposição, visto que a supressão ocorreu antes de sua aquisição.
Alternativa D:
O produtor rural pode evitar a recomposição da vegetação caso pague uma multa compensatória, liberando qualquer sucessor dessa obrigação.
Alternativa E:
A responsabilidade pela recomposição da área suprimida é compartilhada entre o antigo e o novo proprietário, devendo ser dividida proporcionalmente ao tempo de posse de cada um.

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Questão 3323728

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