Questão
ID 3323413Disciplina: Direito Civil
Assunto: Obrigações Propter Rem Lato Sensu
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Considerando os instrumentos de planejamento e gestão dos recursos naturais, julgue os itens que se seguem.
Obrigações constantes de contratos de pagamento por serviços ambientais, quando se referirem à conservação ou restauração da vegetação nativa em imóveis particulares, ou à adoção ou manutenção de determinadas práticas agrícolas, agroflorestais ou agrossilvopastoris, têm natureza propter rem.