Questão
ID 3323383Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 398/2008 - Dispõe sobre o Conteúdo Mínimo do Plano de Emergência Individual para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, Originados em Portos Organizados, Instalações Portuárias, Terminais, Dutos, Sondas Terre
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Abreu e Lima
Sobre os Planos de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas nacionais, analise as afirmativas a seguir.
I. A apresentação do Plano de Emergência Individual dar-se-á por ocasião do licenciamento ambiental e sua aprovação quando da concessão da Licença de Operação, da Licença Prévia de Perfuração e da Licença Prévia de Produção para Pesquisa.
II. Sempre que a instalação sofrer modificações físicas, operacionais ou organizacionais capazes de afetar os seus procedimentos ou a sua capacidade de resposta, o Plano de Emergência Individual deverá ser reavaliado pelo empreendedor.
III. Após o término das ações de resposta a um incidente de poluição por óleo, conforme definido no Plano de Emergência Individual, deverá ser apresentado ao órgão ambiental competente, em até 365 dias, relatório contendo a análise crítica do seu desempenho.
Está correto o que se afirma em