Questão
ID 3323371Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Poder de Polícia da Vigilância Sanitária
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
A investigação epidemiológica consiste no procedimento de captação e análise de informações de diferentes tipos, sobre indivíduos ou grupos populacionais, humanos ou animais, potencial ou efetivamente envolvidos com a ocorrência de doenças ou agravos à saúde, transmissíveis ou não, com o objetivo de caracterizar qualitativa e quantitativamente as ocorrências, especialmente quanto a sua distribuição espacial, temporal e individual.
Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. A autoridade sanitária pode exigir e executar investigações, inquéritos e levantamentos epidemiológicos junto a indivíduos e a grupos populacionais determinados, sempre que julgar oportuno, visando à proteção da saúde.
PORQUE
II. A autoridade sanitária pode exigir a coleta de amostra de material biológico para exames complementares, somente mediante denúncia por escrito, para a conclusão das investigações epidemiológicas.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.