Questão 3323324

Com base na legislação vigente, julgue os itens a seguir, acerca da poluição atmosférica.

Conforme a Lei n.º 14.850/2024, a fixação de limites máximos de emissão levará em conta, unicamente, a viabilidade técnica, econômica e financeira das práticas e das tecnologias disponíveis.