Questão
ID 3323166Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 8.972/2017 - Institui a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Com base na Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg) regulamentada pelo Decreto nº 8.972/2017, analise os itens a seguir:
I. A Proveg tem como objetivo articular, integrar e promover políticas, programas e ações indutoras da recuperação de florestas e demais formas de vegetação nativa, buscando recuperar, até 31 de dezembro de 2030, no mínimo 12 milhões de hectares.
II. Compete a Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg) revisar o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) a cada quatro anos.
III. A Conaveg é composta por representantes de diversos Ministérios, dentre os quais faz parte o Ministério de Minas e Energia, podendo por este motivo participar servidor do Serviço Geológico do Brasil.
Está correto o que se afirma em