Questão 3323133

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3323133

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

De acordo com a Lei 11.445/2007 de saneamento básico, assinale a alternativa que NÃO contém um princípio fundamental dos serviços públicos de saneamento básico.

Alternativa A:
Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
Alternativa B:
Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.
Alternativa C:
Transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados.
Alternativa D:
Integração das infraestruturas e dos serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.
Alternativa E:
Condução restrita do prestador, priorizando sigilo sobre informações e reduzindo a publicidade das ações.

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