Questão 3323092

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3323092

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sinop

Diversos usos dos recursos hídricos estão sujeitos à outorga pelo Poder Público. Entretanto, alguns independem de outorga, entre eles:

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