Questão
ID 3323084Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul
Determinado empreendimento lançou, indevidamente, uma alta carga de efluente bruto no corpo hídrico, causando sua degradação ambiental. Em decorrência da poluição hídrica, foi necessário interromper o abastecimento público de água em uma comunidade. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, nesse caso, qual pode ser a sanção imposta pelo Estado?