Questão 3322808

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 3322808

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, previsto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que estabelece diretrizes para uso, ocupação e parcelamento do solo urbano.

A respeito do Plano Diretor, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

Alternativa A:
O Plano Diretor deve ser elaborado apenas em cidades com população superior a 1 milhão de habitantes, sendo facultativo para municípios menores.
Alternativa B:
O Plano Diretor define diretrizes para o uso e ocupação do solo, zoneamento urbano, mobilidade, preservação ambiental e crescimento ordenado da cidade.
Alternativa C:
O Plano Diretor é um documento sigiloso, utilizado apenas por engenheiros e urbanistas, sem participação da população ou discussão pública.
Alternativa D:
O Plano Diretor não tem relação com a legislação ambiental e pode permitir ocupação de áreas de risco sem restrições.

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