Questão 3322805

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3322805

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei nº 6.938/1981, é o principal marco legal brasileiro para a proteção ambiental, estabelecendo normas e diretrizes para a preservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental.

Considerando os princípios e instrumentos da PNMA e o conceito de desenvolvimento sustentável, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

Alternativa A:
O princípio do poluidor-pagador (ou usuário-pagador) determina que o responsável pela poluição deve ser isento de custos de reparação, desde que pague uma multa única ao governo federal.
Alternativa B:
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) é um instrumento de planejamento e controle ambiental obrigatório apenas para atividades de pequeno potencial poluidor.
Alternativa C:
O desenvolvimento sustentável propõe a exploração irrestrita dos recursos naturais no presente, visando maximizar o crescimento econômico imediato, sem preocupações com as gerações futuras.
Alternativa D:
Um dos objetivos centrais da Política Nacional do Meio Ambiente é a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

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