Questão 3322743 de Direito Ambiental - VUNESP 2025

Questão

ID 3322743

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Penal Ambiental

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

Suponha que a empresa Petróleo Ltda, após reunião do seu conselho de administração, resolveu, por intermédio de Marcos, diretor da sociedade, executar a extração de recursos minerais em desacordo com a licença previamente obtida, visando, com isso, aumentar os lucros.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar:

Alternativa A:
para que a empresa Petróleo Ltda seja responsabilizada criminalmente, dependerá da imputação concomitante de Marcos, pois apenas à pessoa física pode ser atribuído o dolo ou a culpa ínsita ao crime praticado.
Alternativa B:
a empresa Petróleo Ltda e Marcos estão sujeitos às sanções penais e administrativas previstas na legislação, mas não à responsabilização civil, que é subjetiva e depende da comprovação dos danos causados.
Alternativa C:
a conduta da empresa Petróleo Ltda não se configura como crime, pois a licença já havia sido previamente obtida.
Alternativa D:
uma vez configurado o crime ambiental, a empresa Petróleo Ltda poderá vir a ser condenada à prestação de serviços à comunidade.
Alternativa E:
como a empresa Petróleo Ltda é uma pessoa jurídica, ela apenas poderá ser condenada à pena de multa.

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Questão 3322743

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