Questão 3322639

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3322639

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Flora

Ano: 2025 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de João Alfredo

A destruição de mata ciliar em Áreas de Preservação Permanente (APP) configura crime ambiental, com pena de:

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