Questão 3322636

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3322636

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fiscalização de Polícia

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB

A fiscalização é uma atividade essencial para garantir o cumprimento das normas e regulamentações, envolvendo desde a conscientização até a aplicação de penalidades.

Com base nas práticas de fiscalização, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A lavratura de notificações é a primeira etapa do processo de fiscalização e implica a aplicação imediata de multas aos infratores.
Alternativa B:
A intimação é um documento utilizado exclusivamente para convocar o infrator a pagar uma multa já aplicada.
Alternativa C:
A aplicação de sanções deve ocorrer antes de qualquer orientação ou advertência ao infrator, para garantir a eficácia da fiscalização.
Alternativa D:
A apreensão de mercadorias só pode ser realizada após a lavratura de um auto de infração e a aplicação de todas as multas cabíveis.
Alternativa E:
A conscientização e orientação são ações preventivas que visam informar aos cidadãos sobre suas obrigações e evitar infrações antes que ocorram.

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