Questão 332254

No tocante à fiscalização financeira e orçamentária no Estado do Ceará, analise os seguintes itens:

I. O controle interno é mantido de forma integrada pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário com o objetivo de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo.

II. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas do Estado.

III. As contas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará serão submetidas anualmente à apreciação da Assembleia Legislativa.

IV. As comissões da Assembleia Legislativa, diante de indícios de despesas não autorizadas, podem solicitar à autoridade responsável que preste esclarecimentos no prazo de cinco dias.

Estão corretos os itens: