Questão 3322510 de Direito Ambiental - Avança SP 2025

Questão

ID 3322510

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho

A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece princípios e diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos. Entre os instrumentos previstos, estão a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Com base no texto e na referida lei, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos recai exclusivamente sobre os consumidores, que devem devolver os resíduos aos pontos de coleta.
Alternativa B:
A disposição final ambientalmente adequada deve ser aplicada a todos os resíduos sólidos, independentemente de possibilidades de reaproveitamento.
Alternativa C:
A lei prioriza medidas que antecedem a disposição final, como a não geração, a redução e a reciclagem.
Alternativa D:
A PNRS elimina a obrigação de fabricantes e importadores no gerenciamento de resíduos de seus produtos após o consumo.
Alternativa E:
O tratamento dos resíduos é considerado facultativo, cabendo apenas quando houver disponibilidade tecnológica.

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