Questão
ID 3322295Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Da Instituição de Regiões Metropolitanas e de Aglomerações Urbanas
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará
Julgue os itens a seguir, relacionados aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo.
O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas, independentemente do quantitativo de habitantes.