Questão
ID 3322257Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - ANA
Ano: 2025 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Cariacica
É a responsável por instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, conforme prevê a Lei Nº 14.026/2020: