Questão
ID 3322152Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Padrões de Qualidade Ambiental
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
A Resolução CONAMA nº 506/2024 define os padrões nacionais de qualidade do ar com o objetivo de proteger a saúde humana e o meio ambiente. Ela estabelece limites para diversos poluentes atmosféricos e orienta os órgãos ambientais sobre monitoramento e controle.
Nesse contexto, o conceito de “padrão de qualidade do ar” é definido como