Questão 3322143 de Legislações de Órgãos - Avança SP 2025

Questão

ID 3322143

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama Nº 430/2011 - Dispõe sobre as Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes, Complementa e Altera a Resolução Nº 357, de 17 de Março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-conama

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho

A Resolução CONAMA nº 430/2011 estabelece condições e padrões para o lançamento de efluentes em corpos hídricos.

Analise o trecho a seguir:

“Art. 3º Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente nos corpos receptores após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências dispostos nesta Resolução e em outras normas aplicáveis.”

Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A resolução dispensa o tratamento prévio dos efluentes quando o corpo receptor for classificado como de uso industrial.
Alternativa B:
O lançamento de efluentes deve sempre respeitar padrões de qualidade, visando proteger os usos do corpo hídrico receptor.
Alternativa C:
O texto prevê que apenas efluentes de origem doméstica estão sujeitos a tratamento antes do lançamento.
Alternativa D:
A norma estabelece que a responsabilidade pelo tratamento dos efluentes cabe exclusivamente aos órgãos ambientais.
Alternativa E:
O lançamento de efluentes é permitido sem restrição, desde que não haja denúncia de danos ambientais.

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Questão 3322143

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