Questão
ID 3322030Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste
A gestão de resíduos sólidos em Iporã do Oeste deve alinhar-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Considerando os conceitos de responsabilidade compartilhada e destinação final, analise as afirmativas a seguir.
I.A disposição final ambientalmente adequada refere-se a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.
II.A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial.
III.Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos que geram resíduos perigosos são isentos da logística reversa caso o município possua coleta seletiva eficiente.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: