Questão
ID 3321909Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul
Em relação à gestão dos recursos hídricos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A água é um recurso natural limitado, bem de domínio público, dotado de valor econômico.
II. A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é a irrigação.
IV. Os comitês de bacia hidrográfica integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.