Questão 3321879

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3321879

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Decreto nº 10.936/2022 — Regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Ano: 2025 Banca: Maranatha Assessoria Órgão: Prefeitura Municipal de Careaçu

A legislação ambiental brasileira estabelece diretrizes para a gestão de resíduos sólidos e efluentes industriais. Sobre a aplicação dessa legislação, marque a alternativa correta:

Alternativa A:
A gestão de resíduos perigosos exige planos específicos de manejo e disposição, considerando os impactos ambientais e à saúde pública.
Alternativa B:
As normas de descarte de resíduos sólidos urbanos não incluem requisitos para a segregação na origem, priorizando o tratamento final.
Alternativa C:
A legislação permite o descarte de efluentes industriais em corpos d’água desde que as concentrações de contaminantes estejam abaixo dos limites legais, sem necessidade de monitoramento contínuo.
Alternativa D:
O cumprimento das normas ambientais é opcional para pequenas empresas que geram volumes reduzidos de resíduos.

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