Questão 3321754

Os impactos ambientais indiretos não são causados exclusivamente pela atividade ou empreendimento licenciado e são dotados de elevada subjetividade, sendo difícil identificar suas fontes geradoras, devido à sua natureza difusa.

A incerteza científica quanto às consequências de determinado aspecto ambiental não pode ser usada como justificativa para adiar a adoção de medidas economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental.

O espaço geográfico; onde incidem os impactos ambientais diretos causados pela atividade ou pelo empreendimento, é definido como área diretamente afetada.

A Licença de Operação atesta a viabilidade ambiental da atividade ou empreendimento proposto, estabelecendo os requisitos básicos e as condicionantes a serem atendidos para o seu funcionamento.

Compete à União o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos localizados e desenvolvidos integralmente em um estado da federação, quando os impactos ambientais diretos ultrapassarem os limites territoriais daquele Estado.