Questão
ID 331585Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Do Desporto (Artigo 217 da CF)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Constituição Federal de 1988 representou um marco normativo fundamental para a Educação Física e o Esporte no Brasil ao dedicar o Artigo 217 à regulamentação do dever do Estado em focar a prática desportiva formal e não formal como direito de cada um. Analise as afirmativas a respeito do Artigo 217 da Carta Magna de 1988 e suas relações com as pautas do Movimento Renovador: I. A destinação prioritária de recursos públicos para a promoção do desporto educacional e, em casos específicos, para o desporto de alto rendimento. II. A autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento. III. A obrigatoriedade de que todo o orçamento do esporte comunitário seja revertido para o financiamento de clubes de futebol profissional da Primeira Divisão. IV. O tratamento diferenciado para o desporto profissional e não profissional. É correto o que se afirma em: