Questão 331494

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 331494

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Promoção

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que concerne à promoção para a última graduação do Quadro de Praças (Subtenente PM/BM), a Lei Estadual nº 6.544/2004 determina que o preenchimento das vagas observará a proporção ou critérios legais específicos estabelecidos na norma. Sobre essa transição para o topo da carreira dos praças, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Depende obrigatoriamente de indicação nominal direta feita por parlamentares da Assembleia Legislativa.
Alternativa B:
Exige que o 1º Sargento preencha os requisitos de interstício, comportamento, aprovação em curso de aperfeiçoamento de sargentos e figurar no Quadro de Acesso.
Alternativa C:
Garante ao promovido o ingresso automático e direto no posto de Coronel do quadro de oficiais.
Alternativa D:
Dispensa a verificação de inspeção de saúde se o praça militar contar com mais de vinte e cinco anos de serviço.
Alternativa E:
É restrita a praças que não tenham registrado nenhuma falta ao serviço nos últimos quinze anos.

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