Questão 331461

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 331461

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PM AL

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A inspeção de saúde é requisito de aptidão física indispensável para o ingresso do praça militar no Quadro de Acesso e para a efetivação da promoção. Conforme determina a Lei Estadual nº 6.544/2004, a incapacidade física temporária verificada em inspeção médica oficial enseja:

Alternativa A:
A demissão imediata a bem do serviço público sem direito a tratamento médico.
Alternativa B:
A não inclusão do praça no Quadro de Acesso ou o adiamento da promoção até o restabelecimento da saúde, ressalvados os casos de ferimento decorrente do serviço.
Alternativa C:
A promoção automática por bravura com transferência compulsória para a reserva inativa.
Alternativa D:
A aplicação de punição disciplinar de suspensão por noventa dias.
Alternativa E:
O cancelamento da inscrição em concursos internos de formação pelo prazo de cinco anos.

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