Questão 331455

A fixação das datas regulamentares de promoção permite a previsibilidade e a transparência na movimentação da carreira de praças na PMAL e no CBMAL. De acordo com as disposições da Lei Estadual nº 6.544/2004, as promoções ordinárias no âmbito das corporações militares de Alagoas ocorrem em datas específicas estipuladas na lei. Assinale a opção correta quanto à autoridade competente para efetivar o ato de promoção de praças: