Questão 331385

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 331385

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Alece

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere o seguinte cenário hipotético: A Mesa Diretora da ALECE pretende reorganizar a alocação de cargos comissionados de assessoramento técnico diretamente vinculados às Lideranças Partidárias e aos Gabinetes Parlamentares para atender à nova composição das bancadas eleitas.De acordo com a Resolução nº 780/2025, a lotação e a distribuição do quantitativo de cargos comissionados nos Gabinetes Parlamentares e nas Lideranças devem observar:

Alternativa A:
Os limites de cargos fixados pela norma e os critérios de proporcionalidade das bancadas ou cotas regimentais estabelecidas pela Mesa.
Alternativa B:
A decisão monocrática e irrecorrível do Chefe do Poder Executivo Estadual.
Alternativa C:
O sorteio público de cargos realizado trimestralmente na sede do Tribunal de Justiça.
Alternativa D:
A contratação direta e ilimitada de pessoal sem qualquer teto orçamentário.
Alternativa E:
A transferência compulsória dos cargos de provimento efetivo do Ministério Público.

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