Questão
ID 331374Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Cargos em Comissão, Funções de Confiança
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise as afirmativas referentes aos cargos em comissão e às funções de confiança comissionadas na ALECE, nos termos da Resolução nº 780/2025: I. Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração por ato da autoridade competente da Mesa Diretora. II. A ocupação de funções comissionadas exige a condição de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do Poder Legislativo ou à disposição deste. III. A investidura em cargo em comissão prescinde da observância de vedações relativas ao nepotismo impostas pela jurisprudência constitucional e normas vigentes. IV. O quantitativo e os níveis de vencimento ou gratificação dos cargos em comissão são estritamente delimitados na estrutura aprovada pela Resolução. Está correto o que se afirma em: