Questão 331366

A estrutura de consultoria e assessoramento jurídico da ALECE é essencial para garantir a constitucionalidade e a legalidade das proposições e dos atos administrativos internos. De acordo com a Resolução nº 780/2025, o órgão central responsável pela representação judicial, consultoria jurídica e orientação de controle interno de legalidade no âmbito do Poder Legislativo cearense denomina-se: