Questão 331358 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 331358

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Alece

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Resolução nº 780/2025 reestruturou o quadro organizacional, os cargos em comissão e as funções de natureza comissionada no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), buscando alinhar a governança administrativa aos princípios da eficiência, modernização e transparência pública. A nova normatização fixou competências específicas para os órgãos de direção superior e de assessoramento direto da Mesa Diretora. No que tange às diretrizes organizacionais do Poder Legislativo cearense estabelecidas pela Resolução nº 780/2025, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Os cargos de provimento em comissão e as funções comissionadas destinam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento no âmbito da ALECE.
Alternativa B:
A nomeação para qualquer cargo em comissão da estrutura administrativa da Casa independe de requisitos mínimos de escolaridade ou idoneidade cadastral.
Alternativa C:
As funções de confiança comissionadas podem ser livremente preenchidas por cidadãos sem qualquer vínculo efetivo prévio com a administração pública.
Alternativa D:
A estrutura organizacional criada pela norma subordina administrativamente a Mesa Diretora à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará.
Alternativa E:
A criação e alteração de setores internos na estrutura administrativa da ALECE independem de aprovação ou ato regulamentar da Mesa Diretora.

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Questão 331358

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