Questão 331152 de Legislação Federal - CESPE CEBRASPE 2023

Questão

ID 331152

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.675/2018 - Cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Pnspds); e Institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), Lei Nº 14.751/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos Termos do Inciso XXI do Caput do Art. 22 da Constituição Federal, Altera a Lei Nº 13.6

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

À luz do Decreto n.º 88.777/1983, que aprova o regulamento para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares (R-200), assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os anos de serviço correspondem ao tempo mínimo de permanência no posto ou na graduação, nas condições de merecimento e antiguidade.
Alternativa B:
Quando se fizer necessário o aproveitamento de seus conhecimentos técnicos e especializados, policiais militares reformados poderão ser designados para o serviço ativo.
Alternativa C:
Enquanto permanecer à disposição de outra corporação policial militar, o policial militar não será considerado no exercício de função policial militar.
Alternativa D:
A grave perturbação ou subversão da ordem configura-se pelo exercício dinâmico do poder de polícia, no campo da segurança pública, manifestado por atuações predominantemente ostensivas.
Alternativa E:
O aprestamento consiste no conjunto de medidas que incluem instrução, adestramento e preparo logístico para tornar uma organização policial militar pronta para emprego imediato.

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Questão 331152

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