Questão 33112 de Legislação Federal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 33112

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.947/2009 - Dispõe sobre o Atendimento da Alimentação Escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos Alunos da Educação Básica (PNAE), Política Educacional

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O PDDE tem um mecanismo de repasse dos recursos financeiros que varia conforme o porte da escola e as necessidades específicas. Para garantir a aplicação dos recursos de forma eficiente, o programa exige a prestação de contas pelas escolas. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente a forma como as escolas devem gerenciar e prestar contas dos recursos recebidos?

Alternativa A:
As escolas devem apresentar uma prestação de contas anual, sem necessidade de comprovar a aplicação dos recursos ao longo do ano letivo.
Alternativa B:
A prestação de contas é feita sem a exigência de documentos comprobatórios, sendo suficiente a simples declaração das escolas sobre a utilização dos recursos.
Alternativa C:
O PDDE exige que as escolas apresentem relatórios detalhados, com documentos comprobatórios da aplicação dos recursos, como notas fiscais e recibos, a cada aplicação realizada.
Alternativa D:
As escolas não precisam prestar contas ao Ministério da Educação, pois os repasses são realizados diretamente pelos estados e municípios.
Alternativa E:
O programa não exige nenhum tipo de prestação de contas, permitindo que as escolas utilizem os recursos da forma que julgarem mais adequada.

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Questão 33112

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