Questão 331104 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 331104

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Legislação Aplicada - PM MA, Lei estadual nº 10.230/2015 - Organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Uma característica intrínseca às instituições de regime militar é a rigidez referente à mobilidade lateral de seus quadros para preservar a especialização das forças. A Lei de Organização Básica do CBMMA é estrita ao tratar da movimentação entre quadros. Em uma situação hipotética, um Major do Quadro de Oficiais Técnicos deseja exercer o comando tático de uma Companhia Independente especializada. Considerando as regras de mobilidade expressas no art. 41 da Lei nº 10.230/2015, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A transferência é permitida mediante aprovação do Comandante-Geral e realização de curso complementar de um ano.
Alternativa B:
A transferência entre os Quadros de Oficiais é vedada, assim como o exercício de função de oficiais combatentes por oficiais dos outros Quadros.
Alternativa C:
A transferência é admitida excepcionalmente em casos de calamidade pública decretada pelo Governador.
Alternativa D:
É vedada a transferência apenas para os Oficiais de Saúde, permitindo-se a livre movimentação entre Oficiais Técnicos e Combatentes.
Alternativa E:
O Major pode assumir a função tática, mas sem alteração do seu Quadro de origem, recebendo uma gratificação de comando interino.

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Questão 331104

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