Questão 331093

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 331093

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Comissão de Licitação, Lei estadual nº 10.230/2015 - Organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas

As compras e aquisições de grande vulto no Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão são submetidas a ritos rigorosos de análise. Para garantir o cumprimento da lei nas licitações, a estrutura do Comando-Geral prevê comissões permanentes. Com relação à Comissão Setorial de Licitação (CSL), assinale a afirmativa correta conforme os ditames da Lei nº 10.230/2015.

Alternativa A:
É um órgão provisório, criado a cada novo certame licitatório e subordinado à Diretoria de Finanças.
Alternativa B:
É uma comissão permanente subordinada ao Comandante-Geral, em nível de Centro, que engloba o Departamento de Licitações.
Alternativa C:
Trata-se de órgão externo integrante da Secretaria da Fazenda que atua cedido no quartel do CBMMA.
Alternativa D:
Subordina-se à Comissão de Promoção de Oficiais (CPO) visando garantir lisura nas compras de uniformes da corporação.
Alternativa E:
É constituída apenas por civis contratados, evitando a participação de militares em processos de compras do Estado.

Estatísticas Cadernos

Questão 331093

Continue estudando na plataforma