Questão
ID 331007Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Legislação Aplicada - CBM CE, Lei estadual nº 11.390/2020 - Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Entre as punições passíveis de aplicação por infrações às normas do Corpo de Bombeiros Militar, a Lei Estadual elenca modalidades progressivas ou cumuláveis. No rol de sanções administrativas expressamente referenciadas no Art. 34, figuram: