Questão 331002

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 331002

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Legislação Aplicada - Inmetro, Lei estadual nº 11.390/2020 - Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Ao implementar as medidas de segurança, um instalador questionou se haveria obrigatoriedade de empregar peças atestadas por órgãos de metrologia. A respeito da certificação e avaliação de conformidade dos produtos e serviços de segurança, o Art. 21 da Lei nº 11.390/2020 estabelece que:

Alternativa A:
É expressamente proibido que a corporação venha exigir qualquer certificação além da apresentação da nota fiscal de compra.
Alternativa B:
A certificação nacional é indispensável, sendo vedada em absoluto a aceitação de produtos certificados com base em organismos internacionais.
Alternativa C:
O CBMMA poderá exigir a certificação de produtos por organismos acreditados pelo INMETRO, medida que ocorrerá de forma gradativa.
Alternativa D:
Os laboratórios da corporação estadual devem ensaiar e certificar todos os lotes de hidrantes importados antes de seu uso no estado.
Alternativa E:
Apenas produtos de fabricação estrangeira devem provar conformidade, presumindo-se as peças nacionais isentas de ensaios perante o fisco.

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