Questão
ID 330851Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.751/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos Termos do Inciso XXI do Caput do Art. 22 da Constituição Federal, Altera a Lei Nº 13.6
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A respeito da estruturação orgânica e controle de acesso a sistemas pelos entes de segurança, julgue o item de acordo com a Lei Orgânica Nacional.As instituições militares devem instituir base de dados on-line e unificada nacionalmente pelo Comando do Exército, dispensando a normatização quanto aos graus de sigilo pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de garantir compartilhamento irrestrito de dados com a Polícia Federal.