Questão
ID 330850Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.751/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos Termos do Inciso XXI do Caput do Art. 22 da Constituição Federal, Altera a Lei Nº 13.6
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
As competências dos bombeiros militares no que tange à fiscalização ostensiva vêm se expandindo e encontram no diploma nacional guarida para atuações especializadas, mormente na interface com os regulamentos de transporte de produtos perigosos e defesa civil integrada.No que tange a esse papel, julgue o item: É competência do corpo de bombeiros militar fiscalizar, no âmbito de sua competência, os serviços de armazenamento e o transporte de produtos especiais e perigosos com vistas à proteção do meio ambiente, bem como emitir pareceres sobre riscos de colapso em estruturas.