Questão
ID 330849Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.751/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos Termos do Inciso XXI do Caput do Art. 22 da Constituição Federal, Altera a Lei Nº 13.6
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A respeito da cooperação interinstitucional e do intercâmbio entre os entes federativos no sistema de segurança pública, julgue a assertiva proposta. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares possuem autorização legislativa para cooperar ativamente no treinamento e aperfeiçoamento de outras instituições civis de segurança pública (como guardas municipais e policiais civis), sendo permitido, nessas situações, o repasse de treinamentos de natureza estritamente militar para capacitação tática destas forças civis.