Questão
ID 330839Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.751/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos Termos do Inciso XXI do Caput do Art. 22 da Constituição Federal, Altera a Lei Nº 13.6
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Julgue o item pertinente ao Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) e ao Quadro de Oficiais da Reserva e Reformados (QORR). O Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) é destinado ao exercício de atividades complementares às do Estado-Maior, sendo integrado exclusivamente por oficiais oriundos do quadro de praças que possuam o respectivo curso de habilitação, e admite-se a promoção de seus integrantes, no máximo, até o posto de capitão, dada a natureza auxiliar da função.