Questão
ID 330837Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.751/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos Termos do Inciso XXI do Caput do Art. 22 da Constituição Federal, Altera a Lei Nº 13.6
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A respeito da identidade visual, fardamento e simbologia das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares, julgue o item a seguir.O Poder Executivo federal editará decreto com a definição de parâmetros mínimos para coloração e tonalidade das peças básicas de fardamento das polícias militares, estipulando prazo peremptório de adaptação pelos Estados, de modo a preservar as fardas e cores históricas das corporações e consolidar uma identidade visual rigorosamente nacionalizada.