Questão 330836

A nova Lei de Licitações incutiu rigor extremo na fiscalização da execução contratual pública. Na caserna, oficiais e agentes civis dividem a responsabilidade de auditar faturas de refeições prontas, construção civil e lavagem de frotas, atuando sob o olhar de órgãos correcionais do Estado. Com base na designação dos atores envolvidos na checagem de fornecedores, julgue o item. Assertiva: Na organização básica estabelecida, a função legal de fiscal de contrato deve ser exercida primordialmente por servidor civil detentor de cargo efetivo lotado na unidade e, apenas subsidiariamente na ausência deste, por policial militar designado que comprove possuir a devida capacidade técnica para a tarefa.